Família Paranaense

Comunicação

Modalidades - Família Paranaense

O Estado do Paraná possui 399 municípios. Para a implantação do programa Família Paranaense, foram desenvolvidos estudos e critérios que apontavam os municípios com os piores indicadores sociais. Desse modo, para a execução do programa, selecionou-se os municípios elencados por ordem de prioridade, originando a modalidade Municípios Prioritários.

IMPORTANTE: O município pode participar em mais de uma modalidade.

Ao aderir ao programa, os municípios comprometem-se a implantar a metodologia, por meio do Arranjo de Gestão – instituindo os Comitês Municipal e Local –, e a utilizar os instrumentos de gestão – Sistema de Acompanhamento Familiar, IVF-PR e Plano de Ação da Família.

Por meio do sistema informatizado, é possível identificar, incluir, planejar as ações e realizar o acompanhamento sistemático das famílias incluídas, segundo a necessidade de cada uma delas e considerando as especificidades do território onde residem. Ao disseminar a metodologia do programa, por meio da modalidade Municípios Prioritários, outros municípios manifestaram interesse em trabalhar com os instrumentos de gestão, originando a modalidade de Adesão Espontânea.

Com o desenvolvimento do programa, foram deliberadas outras duas modalidades: por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), deliberou-se pela modalidade Afai, direcionada à atenção de famílias dos adolescentes internados por medidas socieducativas (Del. 020/12); e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), a modalidade Renda Família Paranaense (Del. 096/13). Essa modalidade não requer adesão por parte do município, por tratar-se de transferência direta de renda direta às famílias.


Operacionalização do programa pelo município

Independente da(s) modalidade(s) aderida(s), é imprescindível que o município, por meio de seu representante, o prefeito, efetue a ADESÃO ao Programa, visto que a proposta de trabalho contemplada na metodologia intersetorial se dará a partir da parceria firmada e do compromisso estabelecido entre o Estado e o Município.

Ao aderir ao programa Família Paranaense, o município se compromete a instituir os comitês intersetoriais – municipal e local; a realizar a busca ativa das famílias e incluir e acompanhar as famílias prioritárias, utilizando os instrumentos de gestão do programa.


Procedimentos de Adesão:

Assinatura do termo de adesão, documento assinado pelo prefeito assumindo o compromisso de implantar o programa no município.

 

► Tipos de Modalidades:

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