Família Paranaense

Comunicação

Leis, Decretos e Resoluções - Família Paranaense

TEMA LEGISLAÇÃO CONTEÚDO
 Programa Família Paranaense   Lei 17.734/13  Criação do Programa Família Paranaense
 
 Projeto Caixa-d’Água Família Paranaense

Dec. 7856/17
 Dispõe sobre as ações desenvolvidas pelo Projeto Regularização Fundiária de Assentamentos Precários e Produção ou Melhorias de Moradias Urbanas e Rurais, no âmbito do programa Família Paranaense, cria o Projeto Caixa-d’Água Família Paranaense
 Aluguel Social Dec. 7750/17  Autoriza o repasse de recursos diretamente às famílias para pagamento de Aluguel Social
 Unidade Técnica do Programa - UTPFP   Dec. 3694/16  Coordenação e Execução do Programa
 
 Renda Agricultor Familiar

Dec. 2573
 Regulamenta o art. 18 da Lei nº 17.734, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social, incluídas no Programa.
 Integração Família Paranaense e
 Morar Bem Paraná
Dec. 3158/15  Acesso à moradia pelas famílias com maior vulnerabilidade social ou vítimas de desastre natural
 Unidade Gestora Estadual Dec. 2409/15   Altera composição UGE
 Comitês Regionais  Dec. 2251/15  Altera para 22 Comitês Regionais
 Renda Família Paranaense  Dec. 11346/14  Alteração do valor da Linha de Extrema Pobreza
 Projeto Integrado de Inclusão Social e  Requalificação Urbana – Família Paranaense  Dec. 10456/14  Institui representantes dos Órgãos e Entidades
 AFAI Dec. 10455/14  Estabelece critérios de repasse Fundo a Fundo - FIA
 Projeto Integrado de Inclusão Social e  Requalificação Urbana – Família Paranaense  Res. 114/14  Designa representantes Unidade Gestora
 Renda Família Paranaense  Dec. 9568/13  Transferência direta de renda às famílias
 Comitês Regionais Dec. 5552/12   Institui 23 Comitês Regionais
 Unidade Gestora Estadual  Dec. 5280/12   Instituição UGE


Confira as Deliberações aqui     
       

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