Assistência Social

Comunicação

Sobre a Assistência Social

► Assistência Social no Brasil

Instituída pela Constituição Federal de 1988, a assistência social é um dever do Estado e direito de todo cidadão. Em 7 de dezembro de 1993, foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), um passo muito importante para a Política Pública da Assistência Social no país. Esta lei faz parte do tripé de Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), que é um conjunto de medidas que buscam a proteção social dos cidadãos. Com a Loas, o Governo passa a instituir um orçamento para financiar programas, projetos, serviços e benefícios voltados a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em 2005, foi instituída a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Suas atua de forma descentralizada e participativa em todo o território nacional. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoiar indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de situações de risco e de vulnerabilidades por meio de uma rede de serviços, benefícios, programas e projetos.

O Suas organiza os serviços de assistência social em proteção social básica (prevenção de situações de risco e fortalecimento de vínculos familiares) e proteção social especial (atendimento às pessoas que já se encontram em situações de risco e/ou tiveram seus direitos violados).

A Política Nacional da Assistência Social e o Suas estabelecem as competências dos três entes federados: União, Estados e Municípios.

 

► Assistência Social no Paraná

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds) tem como uma de suas atribuições a organização estadual da Política Pública de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Apoiamos técnica e financeiramente diversas ações e programas que atendem as pessoas e as famílias na superação de vulnerabilidade social, situação de risco ou violação de direitos. Além disso, avançamos ao implantar a modalidade Fundo a Fundo, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) direto para os fundos municipais de assistência social.

Na Seds, a Política Pública de Assistência Social é coordenada pela Superintendência da Assistência Social e está organizada de acordo com as funções previstas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas). Todas as funções essenciais da NOB são realizadas por equipes técnicas especializadas que se articulam com a Superintendência de Assistência Social e suas coordenações, de forma a viabilizar a execução da Política de Assistência Social no Paraná, conforme abaixo.


► Superintendência de Assistência Social

Coordena o desenvolvimento e acompanhamento da Política Estadual da Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social (Suas), integrando as suas coordenações e fazendo a interface com as demais políticas públicas.

Conheça as Coordenações:

Coordenação de Gestão do Suas (CGS)

Atua no assessoramento e apoio técnico aos municípios, visando qualificar e aprimorar a gestão da Política de Assistência Social referente às temáticas Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial.

Saiba mais sobre a Gestão do Suas no Paraná
 

Coordenação de Proteção Social Básica (CPSB)

Coordena e assessora os municípios na execução dos serviços, programas e projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social.

Saiba mais sobre a Proteção Social Básica no Paraná
 

Coordenação de Proteção Social Especial (CPSE)

Coordena e assessora os municípios na execução de serviços, programas e projetos para atendimento e proteção a famílias ou pessoas que já se encontram em situação de risco pessoal e social, por violação de seus direitos. 

Saiba mais sobre a Proteção Social Especial no Paraná


► Paraná tem cobertura de CRAS em todos os 399 municípios

O Paraná conta com uma das maiores e melhores redes de Assistência Social do Brasil e, com isso, garante que os programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais cheguem a todos que precisam.

  • 569 Cras (Centro de Referência de Assistência Social)
  • 181 Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
  • 21 Centros Pop
  • 569 Unidades de Acolhimento
  • 211 Centros-Dia e Similares
  • 689 Centros de Convivência
  • 26 Centros da Juventude
  • 22 Escritórios Regionais

Acesse a nossa rede completa aqui >>


* Fonte: MDSA / CadSuas - 2018

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