Comunicação

Parcerias - OSC - Lei 13.019/2014

Data de atualização: 19/06/2017


Lei 13.019/2014

Decreto 3.513/2016

Justificativas de Inexigibilidade de Chamamento Público

Justificativas de Dispensa de Chamamento Público

Termos de Fomento

Chamada Pública

Cartilha - Entenda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Editais para Entidades Sociais (OSC - Lei 13.019/2014)

 

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