Paraná adere ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Mozart Pistori Tomazetti — Wed, 20 Apr 2022 21:00:00 +0000

Mozart Pistori… qua, 20/04/2022 - 18:00

O governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior assinou na terça-feira (19) um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos aderindo ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa. Dessa forma, o Estado assume o compromisso em cumprir os objetivos estabelecidos pela ONU após a aprovação da Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (20), e também foi assinado pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Fernandes Toninho Costa.

"Temos que ampliar o debate sobre as políticas públicas voltados a pessoa idosa, garantindo melhor acesso aos direitos e participação nos órgãos públicos através dos conselhos municipais e do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso. Nossa meta é fazer valer de forma plena o Estatuto do Idoso", disse o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni.

O pacto nacional tem cinco metas: estimular a criação de conselhos municipais da pessoa idosa e reativar os que já foram criados que estejam inativos, além de capacitar os conselheiros municipais; difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o Estatuto do Idoso e demais legislações; fomentar a criação dos fundos municipais; reduzir o índice de violência contra as pessoas idosas; fortalecer as redes de proteção e atendimento à pessoa idosa.

"Com o pacto, teremos o fortalecimento dos conselhos, fundos e planos municipais, dos direitos da pessoa idosa, das instituições de longa permanência e também a ampliação da qualificação dos gestores municipais. São ações interligadas de participação da sociedade civil, o governo e a família", disse Carboni.

É um passo importante, segundo Carboni, "para mudar a forma de pensar, agir e enxergar a questão do envelhecimento e também fazer um enfrentamento a qualquer tipo de discriminação contra a pessoa idosa", afirmou Adriane Oliveira, chefe do Departamento da Política da Pessoa Idosa e presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.

A Sejuf já trabalhava para atingir os objetivos propostos pelo pacto nacional, auxiliando a implantação de conselhos em todos os municípios do Paraná.