É uma autorização para o estacionamento de veículos em vagas especiais, devidamente sinalizadas, nas vias e logradouros públicos.O documento tem validade em todo o território nacional e o serviço não tem custo.

As instituições financeiras estaduais devem manter linha de crédito especial destinada às pessoas com deficiência e às entidades que trabalhem na sua promoção e na defesa de seus direitos.

O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência.

É a perda parcial ou total da audição, causada por má-formação (causa genética) ou lesão nas estruturas que compõem o aparelho auditivo.

A diversidade humana deve ser compreendida como o conjunto das diferenças e particularidades individuais que caracterizam as pessoas como seres únicos e singulares.

Refere-se a padrões intelectuais reduzidos, significativamente inferiores à média, geralmente com manifestação antes dos 18 anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais,

São alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.

As deficiências físicas mais comuns são:

A pessoa com deficiência, ao requerer ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação Especial, passa por um exame médico especial que tem por objetivo avaliar a pessoa com deficiência com foco na direção de um automóvel.

A deficiência visual é a perda ou redução da capacidade visual em ambos os olhos em caráter definitivo, que não pode ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico. Existem critérios rígidos para definir uma deficiência.